Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos dos Usuários em relação a seus dados (“Informações”), em decorrência da utilização do aplicativo denominado “Dortop” desenvolvida pela empresa Regenerar Serviços Médicos LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 47.734.047/0001-42, localizada na Rua Paulo Garcia, número 200, Bairro Benfica, Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP 36.090-340.


O objetivo do Aplicativo desenvolvido é prestar auxílio e facilitar as atividades dos profissionais da Medicina na administração de suas demandas na área médica, oferecendo, em seu ambiente online, várias funcionalidades, como:


i) conteúdos médicos e procedimentos;

ii) exemplos de procedimentos; e

iii) informações relevantes da prática da medicina (gesso, exames físicos, classificações, critérios, ângulos, anatomia, posição radiográfica e materiais e conceitos);


O uso da plataforma não deve ser interpretado como “mentoria” ou “recomendação clínica”, de modo que os conteúdos médicos apenas fornecem subsídio teórico-prático para o estudo, cabendo ao especialista, no seu âmbito de atuação, aplicar a solução médica mais apropriada com base nos seus conhecimentos.


A Regenerar Serviços Médicos LTDA está comprometido com seus deveres de garantia da privacidade e de proteção de dados, dessa forma, o objetivo da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade” / “Política de Proteção de Dados” / “Instrumento”) é informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos, das informações e dados pessoais dos Usuários (“Usuário”) que utilizam a Plataforma.


A leitura e interpretação deste material, em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso, é essencial para o uso da Plataforma, visto que, ao realizar o cadastro e acessá-la, o Usuário aceitará as práticas e políticas descritas e concordará com a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos dos seus dados, conforme disposto neste Instrumento.


A aceitação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados será concluída e concretizada no momento em que o Usuário aceitar que seus dados sejam utilizados de acordo com as finalidades dispostas neste Instrumento. Se porventura o Usuário não concordar com os termos desta Política, recomenda-se que não continue o procedimento de cadastro e, consequente, não utilize os serviços da Plataforma.


1. Objetivo


Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como objetivo conferir publicidade e clareza a respeito do funcionamento da Plataforma desenvolvida pela Regenerar Serviços Médicos LTDA., nos termos do exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) mais precisamente em relação:



2. Aceite dos Termos


2.1. Ao acessar a Plataforma, o Usuário deverá ler o conteúdo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Se estiver de acordo com as condições apresentadas nesta Política e optar por utilizar a Plataforma, precisará manifestar o seu Consentimento assinalando na caixa de seleção (“checkbox”) a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados”.


2.2. O referido consentimento poderá ser cancelado a qualquer momento, por meio dos canais de comunicação indicados neste Instrumento. Ao cancelar o consentimento, o Usuário declara estar ciente que restringirá ou suspenderá o seu acesso à Plataforma e consequentemente aos Cursos.


2.2.1. Após a Regenerar Serviços Médicos LTDA receber a notificação do cancelamento do consentimento, os dados do Usuário serão excluídos, exceto nos casos em que for obrigada por lei a armazená-los.


3. Coleta de Dados

O Dortop coleta e utiliza dados dos Usuários de acordo com esta Política de Privacidade, incluindo dados pessoais, profissionais, endereço de e-mail e senha, para garantir a segurança, personalização e gestão da conta.

Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações, para fins de identificação e individualização dos Usuários no Aplicativo:


(i) nome completo;

(ii) data de nascimento;

(iii) endereço de e-mail;

(iv) número de inscrição do CPF;

(v) endereço; e,

(vi) número de telefone.

(vii) dados profissionais como área de atuação e especialidade.


3.1 A Regenerar Serviços Médicos LTDA pode solicitar informações adicionais, pessoais ou profissionais, para fins de segurança e verificação da autenticidade dos usuários.


3.2 O Usuário e não a Regenerar Serviços Médicos é responsável pela manutenção e proteção de seus dados. É de responsabilidade do Usuário realizar o backup de suas informações. A Regenerar Serviços Médicos não será responsabilizada por eventuais perdas e danos, ou por quaisquer danos diretos, indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, inclusive, sem limitação, por lucros cessantes, ou qualquer outro dano, em razão da perda, desvio, apropriação indevida, ou qualquer outro vinculados aos dados e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.


3.3 O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando a Regenerar Serviços Médicos LTDA a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos.


3.4 Informações de Acesso: Além das Informações Cadastrais que o Usuário voluntariamente fornece, a Regenerar Serviços Médicos LTDA, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros, como o Google Analytics, também coletará e armazenará informações que são recebidas automaticamente toda vez que o Usuário interage com a Plataforma, tais como, Internet Protocol (IP), tipo de navegador, detalhes sobre as interações com a Plataforma (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso), histórico de navegação, IMEI e UDID.


3.5 Uso das Informações

Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, a Regenerar Serviços Médicos LTDA coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em razão de interesses legítimos do Usuário em relação à execução dos serviços e cumprimento de suas obrigações contratuais. As Informações dos Usuários são utilizadas para as seguintes finalidades:


FINALIDADE

MOTIVO

Cumprimento Contratual

As Informações dos Usuários são utilizadas para o cumprimento de suas obrigações contratuais.


Personalização e melhoria da experiência de uso da Plataforma

As informações coletadas pela Plataforma, em especial aquelas coletadas automaticamente (“Informações de Acesso”), têm como objetivo permitir personalizar e melhorar a experiência do Usuário dentro da Plataforma. As informações poderão ser utilizadas ainda para realização de testes, solução de problemas e melhorias no funcionamento do sistema.

Análise de desempenho e segurança

As informações de utilização da Plataforma também têm a finalidade de permitir compreender a forma com que o Usuário interage com a Plataforma e tem como objetivo o interesse legítimo de garantir a funcionalidade e aprimoramento da Plataforma, o desenvolvimento de novos produtos/funcionalidades, a identificação de problemas de navegabilidade, erros e falhas operacionais. Além disso, as Informações poderão ser objeto de análise para identificação e prevenção de fraudes e atividades ilegais, bem como avaliação de riscos e aprimoramento na segurança da Plataforma.

Atendimento da legislação para proteção de dados

A Regenerar Serviços Médicos LTDA coleta e armazena as informações de cadastro, informações inseridas pelo Usuário e informações de acesso também em razão da necessidade de atender a legislação no que se refere à proteção dos dados de seus Usuários.

Comunicação

As informações de cadastro são utilizadas para permitir a comunicação entre a Regenerar Serviços Médicos LTDA e o Usuário. Por exemplo, para a atualização dos termos de uso e política de privacidade, comunicação de quedas do sistema, manutenções programadas, dentre outras.

Oferecimento de novos serviços, funcionalidades e publicidade

As informações cadastrais poderão ser utilizadas, desde que expressamente autorizadas pelo Usuário, para envio de publicidade, ofertas e serviços da Regenerar Serviços Médicos LTDA ou de terceiros, permitindo, por exemplo, o oferecimento de conteúdo relacionado aos seus interesses específicos, como novas funcionalidades, conteúdo individualizado e adaptado à sua localização geográfica, por meio do serviço Google AdSense. Para maiores informações sobre como o Google trata os dados coletados em nosso site, acesse


4. Direitos do Usuário sobre as Informações coletadas


Armazenamento: Os dados inseridos pelo Usuário serão mantidos no banco de dados da Plataforma pelo período de 03 (três) anos, mesmo após o cancelamento, podendo ser excluídos pela Plataforma, a seu critério. A Regenerar Serviços Médicos disponibilizará as informações vinculadas ao cadastro do Usuário, mediante solicitação por e-mail. Apenas o Usuário Proprietário poderá solicitar a exportação dos dados mantidos na Plataforma.


5. Direitos dos Usuários. Nos termos do artigo 18 da Lei n. 13.709/18, são direitos dos Usuários:


(i) Direito de acesso: o Usuário poderá solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados na Plataforma;

(ii) Direito de retificação: o Usuário poderá requisitar a retificação de dados pessoais que estejam incorretos, insuficientes, imprecisos e/ou desatualizados;

(iii) Direito de exclusão: o Usuário poderá requisitar que seus dados sejam excluídos, de forma que serão eliminados todos os dados coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Regenerar Serviços Médicos LTDA;

(iv) Direito de objeção a um tratamento: o Usuário poderá se opor aos tratamentos que julgar estarem impactando seus direitos e liberdades fundamentais.

(v) Direito à Portabilidade de Dados: o Usuário poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outros fornecedores de serviços e produtos.

(vi) Direito à retirada do consentimento: o Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do consentimento para tratamento dos dados, estando ciente que talvez não possamos fornecer os Cursos.


5.1 Interrupção de Uso de Informações para Uso Publicitário (Opt-out): fica expressamente autorizado pelo Usuário o envio de mensagens por e-mail ou Whatsapp de mensagens publicitárias, ofertas e demais informações. Poderá o Usuário postular a interrupção mediante solicitação escrita a Regenerar Serviços Médicos LTDA.


6. Segurança das Informações


A Regenerar Serviços Médicos LTDA preza pela segurança das Informações de seus Usuários, comprometendo-se em empregar o máximo de seus esforços na defesa e proteção de tais dados, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes. Contudo, é seu dever alertar que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou qualquer modo de armazenamento eletrônico é completamente seguro e infalível, de forma que, não obstante os esforços empregados, não pode garantir a absoluta segurança das informações coletadas.


7. Funcionamento da Segurança da Informação

7.1. As contas criadas na Plataforma são de uso pessoal e restrito, protegidas por senha, de forma a resguardar a privacidade e segurança dos Usuários.

7.1.1. O Usuário deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, protegendo sua senha de forma adequada e fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.


8. Alteração da Política de Privacidade

A Política de Privacidade e Proteção de Dados será atualizada sempre que necessário, sendo comunicado ao Usuário a alteração. O aceite das novas regras é decisão que cabe exclusivamente ao Usuário. Isto quer dizer que o Usuário poderá rejeitá-las, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação.


9. Legislação

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente de sua interpretação e aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


10. Contatos e dúvidas

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações deverá entrar em contato com o Regenerar Serviços Médicos LTDA pelos seguintes meios: